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Projeto suspende prazos de obrigações tributárias para garantir férias a contabilistas
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto suspende prazos de obrigações tributárias para garantir férias a contabilistas

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Diego Andrade, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21 suspende os prazos para...
Projeto adia para 2062 a revisão de cotas em universidades federais
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Marcelo Camargo/Agência Brasill Revisão da Lei de Cotas nas universidades deverá ocorrer em 2022 O Projeto de Lei 3422/21 adia para 2062 a eventu...
Projeto aumenta limite de faturamento para microempreendedor individual
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto aumenta limite de faturamento para microempreendedor individual

Renato Araújo/Agência Brasília Proposta favorece microempreendedor que deseja ampliar negócio O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aumenta ...
Comissão aprova projeto que anula portaria sobre carga horária de institutos federais
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Reila Maria/Câmara dos Deputados Glauber Braga: "Portaria avança sobre autonomia dos institutos federais" A Comissão de Educação da Câmara dos De...
Projeto facilita regularização de imóvel proveniente de desapropriação indireta
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Deputado Otoni de Paula, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2717/21 altera a Lei de Registros Públicos par...
Projeto torna imprescritível crime ambiental provocado por lavra mineral
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Rosilândia Melo/Wikimedia Commons A proposta estabelece ainda que as condições de segurança das instalações deverão ser avaliadas por empresa ind...
Proposta altera regras para facilitar aposentadoria especial de frentista
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Carol Garcia/GOVBA Hoje, INSS exige laudos e perícias para aprovar aposentadoria especial de frentista O Projeto de Lei 3083/21, do Senado, prevê...
Proposta aumenta penas para violência contra menores de 14 anos
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Reila Maria/Câmara dos Deputados Rose Modesto: "Violência contra crianças aumentou drasticamente durante a pandemia" O Projeto de Lei 2791/21 aum...
Projeto garante isenção de IPI para empresa que teve prejuízo na pandemia
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Henrique do Paraíso: isenção facilitará retomada das atividades econômicas O Projeto de Lei 2904/21 autoriza a i...
Projeto facilita transferência de veículos listados como bens em inventários
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Antônio Augusto/Câmara dos Deputados Jefferson Campos: proposta define regras para evitar interpretações O Projeto de Lei 2749/21 autoriza a vend...
Projeto prevê maior controle sobre atividades de concessionárias de serviços públicos
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados Célio Studart: proposta permite fiscalização mais adequada dos serviços pelos usuários O Projeto de Lei 2776/21 ...
Proposta prevê colocação de painéis em estações rodoviárias com vagas de emprego
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Frota quer facilitar a vida de empresários e de desempregados O Projeto de Lei 3089/21 determina que estações ...
Projeto exige estudo técnico e consulta pública para redução de unidade de conservação
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná Mata Atlântica na Serra do Mar, no Paraná O Projeto de Lei 5174/19 torna obrigatória a realizaç...
Projeto limita corte de água por inadimplência de abrigos de animais
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados Studart: muitas entidades de proteção animal dependem de doações para realização de seu trabalho O Projeto de Le...
Projeto define como ato de improbidade corte de verba para gestão do patrimônio brasileiro
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Divulgação/Comissão de Cultura Situação do acervo histórico da Fundação Palmares motivou apresentação do projeto O Projeto de Lei 2789/21 define ...
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