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STF julga transferência de concessões sem licitação
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Licitação continua válida quando ocorre a transferência, diz relator
TSE libera Pix para arrecadação de recursos nas eleições
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Partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF
Bretas é declarado incompetente em ações da Operação Fatura Exposta
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Segundo decisão do STF, autos serão distribuídos para novo juízo
STF confirma competência da Justiça do Rio para julgar empresário
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Decisão foi tomada pela Segunda Turma do Supremo
STF arquiva denúncia contra empresário preso na Operação Ponto Final
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Acusação contra Jacob Barata era de tentativa de evasão de divisas
Ministra do STF libera execução das emendas do relator
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Decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber
Barroso pede manifestação do governo sobre passaporte da vacina
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Ação quer tornar obrigatória adoção de recomendações da Anvisa
Julgamento de acusados no caso da Boate Kiss entra no quarto dia
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Tragédia matou 242 pessoas em 2013 em Santa Maria (RS)
Alexandre de Moraes abre inquérito sobre live do presidente
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Durante fala, Jair Bolsonaro fez correlação entre vacinas e Aids
STF suspende julgamento que proíbe demissão de não vacinados
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A análise da portaria foi iniciada ontem em plenário virtual
Supremo valida Marco Legal do Saneamento
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Medida prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033
Nomeação de André Mendonça para o STF é publicada no Diário Oficial
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Posse deve acontecer no próximo dia 16
Setasc e Sesp estudam fortalecer ações de prevenção às drogas e à violência
Mato Grosso Há 4 anos Em Justiça

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O Governo do Estado conta com mais de R$ 1 milhão em caixa para investir, este ano, em ações preventivas
Desembargador anula condenação de Palocci em processo da Lava Jato
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Ex-ministro havia sido condenado a 12 anos de prisão
Defesa tenta na Justiça anular cassação do mandato de Dr. Jairinho
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Acusado da morte do enteado, vereador foi cassado por quebra de decoro
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