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Justiça

TSE antecipa vigência de assinatura eletrônica para criar partido
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TSE antecipa vigência de assinatura eletrônica para criar partido

Segundo o TSE, há hoje 83 legendas em processo de formação
Ex-vereador Jairinho vira réu por crime de estupro de ex-namorada
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Ele está preso acusado pela morte do menino Henry, de 4 anos
STF: relatora vota contra desconto linear em mensalidade de faculdades
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Decisões judiciais concederam descontos durante a pandemia de covid-19
Barroso suspende portaria que proíbe demissão por falta de vacina
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Decisão não alcança quem tem contraindicação médica expressa
SP: Justiça determina distribuição de cartões para refeições gratuitas
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Decisão obriga prefeitura a distribuir 5,2 mil novos cartões
Pedido de vista adia julgamento do STF sobre poder das defensorias
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Com o pedido de Moraes, não há nova data para ação voltar à pauta
STF julga validade de decisões sobre descontos em mensalidade escolar
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Abatimentos foram concedidos de forma linear durante a pandemia
STF julga pedido da PGR para reduzir poder de defensores públicos
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O pedido será julgado em sessão do plenário virtual
STF derruba proibição de trabalho de cônjuges de servidores do MRE
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O julgamento foi finalizado hoje com placar de 10 a 0
Supremo permite trabalho de cônjuges de servidores do MRE no exterior
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Proibição dificultaria preservação do núcleo familiar, diz ministro
STF: placar de 8 a 2 confirma suspensão de emendas do relator
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Resultado mantém liminar da ministra Rosa Weber
Justiça do Rio mantém decisão de submeter Flordelis a juri popular
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Medida foi confirmada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
TSE empossa corregedor da Justiça Eleitoral
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Tribunal também deu posse a um ministro efetivo e um substituto
Justiça nega habeas corpus para ex-vereador Jairinho
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Ele é acusado da morte do menino Henry Borel, de 4 anos
Maioria do STF mantém decisão que suspende emendas do relator    
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Maioria do STF mantém decisão que suspende emendas do relator    

Até agora, seis ministros decidem manter liminar de Rosa Weber
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