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SP: Justiça determina distribuição de cartões para refeições gratuitas

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Decisão obriga prefeitura a distribuir 5,2 mil novos cartões

Pedido de vista adia julgamento do STF sobre poder das defensorias

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Com o pedido de Moraes, não há nova data para ação voltar à pauta

STF julga validade de decisões sobre descontos em mensalidade escolar

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Abatimentos foram concedidos de forma linear durante a pandemia

STF julga pedido da PGR para reduzir poder de defensores públicos

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O pedido será julgado em sessão do plenário virtual

STF derruba proibição de trabalho de cônjuges de servidores do MRE

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O julgamento foi finalizado hoje com placar de 10 a 0

Supremo permite trabalho de cônjuges de servidores do MRE no exterior

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Proibição dificultaria preservação do núcleo familiar, diz ministro

STF: placar de 8 a 2 confirma suspensão de emendas do relator

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Resultado mantém liminar da ministra Rosa Weber

Justiça do Rio mantém decisão de submeter Flordelis a juri popular

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Medida foi confirmada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

TSE empossa corregedor da Justiça Eleitoral

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Tribunal também deu posse a um ministro efetivo e um substituto

Justiça nega habeas corpus para ex-vereador Jairinho

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Ele é acusado da morte do menino Henry Borel, de 4 anos

Maioria do STF mantém decisão que suspende emendas do relator

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Até agora, seis ministros decidem manter liminar de Rosa Weber

Ministra Rosa Weber nega suspensão de trâmite da PEC dos Precatórios

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Votação em 2º turno da proposta está marcada para começar nesta manhã

MPF vê governo do RJ sem preparo diante da violência sexual em prisões

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Entidades da sociedade divulgaram nota técnica com denúncias

Theatro Municipal do Rio ganha ação para ter controle total do prédio

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Serão pagos R$ 12,8 milhões pela desapropriação do prédio

Ministro do STF manda soltar deputado Daniel Silveira

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Parlamentar foi preso por agressões verbais e ameaça a ministros

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