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Justiça

STF derruba lei que liberava venda de remédios para emagrecer
Justiça Há 5 anos Em Justiça

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Lei foi sancionada em 2017
STF arquiva pedido de investigação contra ministros sobre offshores
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Decisão é do ministro Dias Toffoli
Decisão federal cria sistema indenizatório paralelo em Mariana
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Entidade aponta riscos ao sistema simplificado
STF suspende julgamento após presidente decidir depor presencialmente
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Decisão foi informada pela AGU ao Supremo
TSE declara ilegal gravação sem autorização em processos eleitorais
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Corte diz que gravações devem ser feitas com autorização da Justiça
STF libera eventos para arrecadação de recursos para candidaturas
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Pela decisão da Corte, showmícios continuam proibidos
STF começa a decidir se mantém proibição de showmícios
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Restrição é questionada por três partidos políticos
AGU diz ao Supremo que presidente quer depoimento presencial
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Diante do comunicado, relator pediu retirada da questão da pauta
TSE confirma afastamento da inelegibilidade de ex-prefeito do Rio
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Na mesma decisão, Marcelo Crivella recebeu multa de R$ 15 mil
CNJ e AGU assinam acordo de adesão ao Balcão Virtual
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Ferramenta permite acesso ao setor de atendimento do Judiciário
Um ano antes de eleição, TSE abre código-fonte de urnas eletrônicas
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Ato costuma ocorrer seis meses antes do pleito, mas foi antecipado
STF define regra para reembolso de hospitais particulares por estados
Justiça Há 5 anos Em Justiça

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (30) o critério de pagamento dos hospitais particulares nos casos de decisões judiciais que determin...
TSE anula decisão que tornava governador do Amapá inelegível
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Inelegibilidade de Waldez Góes foi decretada pelo TRE-AP
Supremo condena ex-deputado por crimes contra administração pública
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André Moura foi condenado a oito anos e três meses
Justiça proíbe que prefeitura do Rio exija passaporte da vacina
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Decisão atende a habeas corpus que alega cerceamento de liberdade
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