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PGR pede homologação de 12 acordos com investigados por atos golpistas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quinta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 12 acordos de não persecução penal a f...
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Há 3 anos
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STF tem maioria para manter decisão que pode aumentar arrecadação
Durante a sessão, o ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações julgadas, reafirmou que uma sentença, mesmo transitada em julgada, perde os ef...
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Há 3 anos
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Maioria do STF mantém pensão antiga de ex-governadores ou dependentes
O pagamento das pensões antigas foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020, por meio de uma arguição de descumprimento de p...
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Há 3 anos
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CNJ cria exame nacional de magistratura para selecionar novos juízes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14) a criação do Exame Nacional de Magistratura para selecionar candidatos aos carg...
Justiça
Há 3 anos
Em Justiça
Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil, defende PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta-terça-feira (14) que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil condenação por estupro...
Justiça
Há 3 anos
Em Justiça
CNJ adverte juiz responsável por audiência de Mariana Ferrer
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (14), punir o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC),...
Justiça
Há 3 anos
Em Justiça
CNJ proíbe recusa de adoção devido à orientação sexual de candidatos
“Graças a Deus, a juíza [responsável por julgar o pedido de adoção apresentado por Contarato e seu cônjuge] foi contrária à posição do MP e determi...
Justiça
Há 3 anos
Em Justiça
STF derruba condenação trabalhista bilionária contra a Petrobras
O processo discute a inclusão ou não de adicionais constitucionais – como de periculosidade, de confinamento ou por trabalho noturno, por exemplo –...
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Há 3 anos
Em Justiça
Supremo valida julgamento de civil pela Justiça Militar
Outra discussão que está pendente no Supremo diz respeito à competência da Justiça Militar para julgar militares por crimes cometidos durante opera...
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Há 3 anos
Em Justiça
TSE aprova criação do PRD, resultado de fusão entre PTB e Patriota
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (9), por unanimidade, a fusão dos partidos PTB e Patriota, que após a união passa a se...
Justiça
Há 3 anos
Em Justiça
STF confirma exclusão de políticos do programa de repatriação de bens
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 6 a 5, que detentores de cargos eletivos e funções públicas com poder de direção não po...
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Há 3 anos
Em Justiça
STJ adia julgamento que pode restabelecer condenação de Ustra
Integrante do Partido Operário Comunista na época da ditadura militar, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do...
Justiça
Há 3 anos
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General responsabiliza militares por furto de armas em Barueri
Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (1º), o chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste, Maurício Vieira Gama, responsabiliz...
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Há 3 anos
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Plenário Virtual do TCE julga mais de 8 mil processos
O Plenário Virtual possibilita aos advogados, representantes dos gestores, fazerem sustentação oral virtualmente, o que garante que as partes e/ou seus procuradores realizem suas defesas
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Há 3 anos
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Médico que ofendeu deputada no Intagram é condenado
Ofensa ocorreu após parlamentar reconhecer vitória de Lula sobre ex-presidente
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