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Justiça

STF dá seis meses para União elaborar plano contra crise carcerária
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STF dá seis meses para União elaborar plano contra crise carcerária

Estados e DF também terão que apresentar planos próprios
TSE abre código-fonte de urna eletrônica para as eleições de 2024
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Tribunal inicia Ciclo da Transparência - Eleições 2024
STF vota por obrigar Estado a enfrentar crise no sistema penitenciário
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Ministros declararam "estado de coisas inconstitucional" nessa área
SP: Justiça aumenta multa contra greve dos metroviários e ferroviários
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Valor da punição passa a ser de R$ 500 mil para cada sindicato
STF condena mais três réus por envolvimento nos atos de 8 de janeiro
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Pedido de vista suspende julgamento de duas acusadas
STF retoma no dia 18 ação sobre correção do FGTS
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Pauta do mês foi definida pelo presidente da Corte
Decisão inviabiliza investigação de ex-PRF, lamenta relatora da CPMI
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Eliziane Gama criticou quebra de sigilo de Silvinei Vasques
STJ nega liminar para que Dino forneça mais imagens do 8 de janeiro
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Decisão é da ministra Regina Helena Costa
Nunes Marques derruba quebra de sigilos de ex-diretor da PRF Silvinei
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Medida foi aprovada durante reunião CPMI do dia 8 de janeiro
Mendonça pede destaque e duas ações do 8 de janeiro são suspensas
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Casos devem seguir para o plenário físico
TJDFT regulamenta entrega voluntária de bebê para adoção
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Procedimento já é previsto na legislação brasileira
Barroso nega crise entre Supremo e Congresso
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Presidente do STF disse que pretende dialogar com o Legislativo
Fim do marco temporal: STF define indenização para ocupantes de boa-fé
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Suprema Corte terminou nesta quarta o julgamento da questão
STF começa a definir tese final do julgamento sobre marco temporal
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Na semana passada, Supremo julgou inconstitucional marco temporal
Governo cria 100 mil bolsas para capacitar agentes de segurança
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Auxílio beneficiará policiais, bombeiros, peritos e guardas municipais
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