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Justiça

Fim do marco temporal: STF define indenização para ocupantes de boa-fé
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Suprema Corte terminou nesta quarta o julgamento da questão
STF começa a definir tese final do julgamento sobre marco temporal
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Na semana passada, Supremo julgou inconstitucional marco temporal
Governo cria 100 mil bolsas para capacitar agentes de segurança
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Auxílio beneficiará policiais, bombeiros, peritos e guardas municipais
TSE exclui Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Supremo também deixa de fazer parte das entidades fiscalizadoras
Justiça autoriza prosseguimento de processo contra Bolsonaro
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Ex-presidente é réu por incitação ao crime de estupro
CNJ rejeita proposta de regulamentar participação de juízes em eventos
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Por 8 votos a 6, plenário não aprovou a medida
TJSP derruba liminar que obriga uso de câmeras pela PM
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Decisão atende pedido do governador Tarcísio de Freitas
CNJ aprova regra de gênero para promoção de juízes da 2ª instância
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Cota de paridade em tribunais valerá a partir de janeiro de 2024
Ex-deputado é denunciado pelo MPE por lesão corporal contra esposa
Lei Maria da Penha Há 3 anos Em Justiça

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Na denúncia, o MPE ainda requereu o pagamento de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pela infração, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal
Gilmar Mendes critica abusos da Lava Jato em programa da TV Brasil
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Ministro do Supremo é o entrevistado na estreia de DR com Demori
Moraes vota pela condenação de mais cinco réus pelo 8 de janeiro
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Julgamento virtual teve início na madrugada desta terça-feira (26)
Zanin nega pedido do general Heleno de faltar a depoimento à CPMI
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Defesa de ex-ministro alega que ele pode ser tratado como investigado
Rosa Weber: combate a fake news motiva discurso de ódio ao jornalismo
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Ministra falou durante seminário sobre Liberdade de Imprensa
STF definirá tese final do julgamento sobre marco temporal
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Exploração econômica dos territórios é criticada por associação
Moraes manda prender empresário envolvido em atos golpistas
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Marcos Soares Moreira já esteve preso até 3 de maio
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