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Projeto torna obrigatório o uso de audiodescrição em eventos do Poder Público
Proposta tramita na Câmara e será analisada por quatro comissões
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Em Câmara dos Deputados
Projeto limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada
Proposta será analisada nas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
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Projeto penaliza quem intimidar ou cometer violência contra profissionais do esporte
Punição pode ser dobrada quando se tratar de casos de racismo ou de infrações cometidas contra mulheres
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Projeto unifica prazo de pousio na legislação ambiental
Deputado destaca que a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal estabelecem prazos diferentes; texto está em análise na Câmara
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Projeto garante à pessoa idosa assistência remota por meio de aplicativo digital
Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara
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Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê aplicação de flúor nos dentes de idosos a cada seis meses
Proposta será analisada por quatro comissões da Câmara
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Há 2 anos
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Comissão aprova benefício para famílias de baixa renda adquirirem material de construção
Proposta cria o programa Cartão Habitar Melhor, com auxílio para a melhoria de moradias
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Há 2 anos
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Memória 8 de janeiro: fotos inéditas mostram danos provocados na Câmara e no Senado pelos invasores
Algumas delas estarão em exposição no Salão Verde da Câmara até o dia 29 de março
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Há 2 anos
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Comissão aprova projeto que facilita financiamento para entidades que atendem pessoas com deficiência
Texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
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Há 2 anos
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Comissão aprova inclusão de representante da sociedade civil e da associação médica em comissão de tecnologias do SUS
Projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
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"Demos a resposta que nos cabia: mais e mais democracia", diz Lira sobre o 8 de Janeiro
"Mantivemos os olhos postos no futuro, com a discussão e aprovação de matérias da mais alta relevância para o Brasil", afirmou
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Há 2 anos
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Comissão aprova vale-táxi para mães e idosos em situação vulnerável
Projeto aprovado ainda será analisado por quatro comissões permanentes da Câmara
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Há 2 anos
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Comissão aprova projeto que obriga condomínios a denunciarem maus-tratos de animais
Pena para quem descumprir a medida poderá ser detenção de três meses a um ano e multa
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Comissão aprova projeto que aumenta pena de quem discriminar pessoa com autismo
Proposta inclui também discriminação contra TDAH e visão monocular. Pena pode ser aumentada em 1/3
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Lei prorroga incentivos fiscais para investimentos em portos até 2028
Regime tributário especial para modernização de portos teria seu prazo encerrado em 31 de dezembro de 2023
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