Terça, 10 de Março de 2026
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Câmara dos Deputados

Projeto cria programa de doação incentivada para beneficiar educação básica
Câmara dos Deputados Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto cria programa de doação incentivada para beneficiar educação básica

O Projeto de Lei 3766/23 institui um programa que permite aos contribuintes fazer doações voluntárias a escolas de educação básica, públicas e priv...
Deputados aprovaram aumento de pena para diversos crimes, como furto, roubo e latrocínio
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Deputados aprovaram aumento de pena para diversos crimes, como furto, roubo e latrocínio

Outros projetos foram aprovados na área de direito e Justiça, como o aumento do prazo para denunciar crimes contra a dignidade sexual de crianças e...
Câmara aprovou reforma tributária e regime fiscal que substituiu teto de gastos
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Câmara aprovou reforma tributária e regime fiscal que substituiu teto de gastos

Deputados também mantiveram desoneração em folha de pagamento e regulamentaram apostas on-line
Proposta regulariza o uso de mochilas térmicas por motoboys
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Proposta regulariza o uso de mochilas térmicas por motoboys

O Projeto de Lei 4092/23 explicita, no Código de Trânsito Brasileiro , a autorização para que condutores de motocicletas que atuam no transporte d...
Câmara aprovou projeto que normatiza exploração de atividades espaciais no Brasil
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Câmara aprovou projeto que normatiza exploração de atividades espaciais no Brasil

Proposta, que está no Senado, prevê a atuação do setor privado, inclusive em ações de Defesa
Câmara aprovou projeto que obriga prefeituras a frear construções irregulares em áreas de risco
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Câmara aprovou projeto que obriga prefeituras a frear construções irregulares em áreas de risco

Deputados também aprovaram destinação para fundo de combate a calamidades públicas de parte do valor arrecadado pela União com multas ambientais
Câmara aprovou incentivos ao ensino integral e ampliou acesso a cotas
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Câmara aprovou incentivos ao ensino integral e ampliou acesso a cotas

Projetos aprovados na área de educação também buscam ampliar a inclusão social
Câmara aprovou medida protetiva de urgência para mulher agredida e o protocolo
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Câmara aprovou medida protetiva de urgência para mulher agredida e o protocolo "Não é não

Outras propostas aprovadas em 2023 visam estimular a contratação de mulheres e garantir igualdade salarial com os homens
Câmara aprovou medida provisória que alterou Código de Trânsito
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Câmara aprovou medida provisória que alterou Código de Trânsito

Deputados também aprovaram subsídio na concessão de CNH para condutor de baixa renda
Câmara aprovou refinanciamento de dívida de pequeno produtor rural
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Câmara aprovou refinanciamento de dívida de pequeno produtor rural

Deputados também aprovaram proposta determinando que o SUS priorize compra de alimentos produzidos por agricultores familiares
Câmara aprovou projeto que regulamenta exploração de energia elétrica em alto-mar
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Câmara aprovou projeto que regulamenta exploração de energia elétrica em alto-mar

Deputados também aprovaram medidas para incentivar a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono
Câmara aprovou minirreforma eleitoral e mudou prazos na Lei da Ficha Limpa
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Câmara aprovou minirreforma eleitoral e mudou prazos na Lei da Ficha Limpa

Deputados também aprovaram MP que alterou composição ministerial no início do governo Lula
Câmara aprovou campanhas na área de Saúde e alterou Mais Médicos
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Câmara aprovou campanhas na área de Saúde e alterou Mais Médicos

Também foram aprovadas, entre outras medidas, novas regras para a pesquisa clínica com seres humanos
Deputados aprovaram regulamentação das apostas esportivas on-line
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Deputados aprovaram regulamentação das apostas esportivas on-line

A Câmara também aprovou neste ano a extensão do Bolsa-Atleta para gestantes e mães de recém-nascidos
Câmara aprovou retomada de incentivos fiscais para oferta de primeiro emprego
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Câmara aprovou retomada de incentivos fiscais para oferta de primeiro emprego

Deputados também aprovaram projeto que obriga o governo federal a reaproveitar funcionários de empresas do setor elétrico privatizadas
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