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Projeto prevê pena maior para casos de contaminação cruzada de alimentos
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto prevê pena maior para casos de contaminação cruzada de alimentos

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Delegado Pablo: "A contaminação cruzada pode causar até a morte" O Projeto de Lei 4138/21 prevê a aplicaçã...
Proposta determina impenhorabilidade de empréstimo consignado depositado em conta salário
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

Proposta determina impenhorabilidade de empréstimo consignado depositado em conta salário

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Carlos Bezerra O Projeto de Lei 4420/21 torna impenhorável a quantia depositada...
Projeto amplia prazo para que crianças e adolescentes busquem reparação civil por abuso sexual
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto amplia prazo para que crianças e adolescentes busquem reparação civil por abuso sexual

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Sâmia: prazo é incompatível com a capacidade da vítima de avaliar danos sofridos O Projeto de Lei 4186/21 ampli...
Projeto substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das Sociedades Anônimas
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das Sociedades Anônimas

Divulgação Bezerra: a expressão ‘transação’ não é apropriada para o uso em texto legal O Projeto de Lei 4430/21 altera a Lei das Sociedades Anôni...
Projeto cria regra para impedir superaposentadorias com
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto cria regra para impedir superaposentadorias com "milagre da contribuição única"

O Projeto de Lei 4142/21 regulamenta dispositivos da Reforma da Previdência para impedir que o valor final das aposentadorias possa ser aumentado a...
Proposta repassa parte do Imposto de Renda retido na fonte a estados, DF e municípios
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

Proposta repassa parte do Imposto de Renda retido na fonte a estados, DF e municípios

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: "Proposta busca corrigir flagrante inconstitucionalidade" O Projeto de Lei 4354/21 deter...
Projeto cria sistema para rastrear qualidade do biodiesel utilizado no País
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto cria sistema para rastrear qualidade do biodiesel utilizado no País

O Projeto de Lei 134/22 cria sistema para receber denúncias, reclamações e comentários de consumidores sobre a qualidade do diesel tipo B, que poss...
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto modifica critérios de renda para solicitação de benefício social

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados Soares: BPC é importante para idosos e pessoas com deficiência carentes O Projeto de Lei 4161/21 modifica alg...
Projeto permite deduzir tributos de salário de gestante afastada do trabalho durante pandemia
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Andrada: o Estado deve socorrer tanto a empregada grávida como o empregador que tem prejuízo O Projeto de Lei 45...
Proposta exige que DNIT informe com 72 horas de antecedência qualquer interdição em rodovias
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

Proposta exige que DNIT informe com 72 horas de antecedência qualquer interdição em rodovias

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Hildo Rocha: "Prazo atual do CTB é mais adequado a vias municipais" O Projeto de Lei 4488/21 determina que, exc...
Projeto assegura compra remota de ingressos por pessoa com deficiência
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto assegura compra remota de ingressos por pessoa com deficiência

Depositphotos Dificuldade de locomoção prejudica direito ao gozo da cultura O Projeto de Lei 3807/19, do Senado, estabelece que pessoas com defic...
Proposta suspende royalties do petróleo de estado que descumprir plano de ajuste nas contas públicas
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

Proposta suspende royalties do petróleo de estado que descumprir plano de ajuste nas contas públicas

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Ganime: objetivo é desestimular comportamento oportunista do mau gestor público O Projeto de Lei Complementar (...
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Projeto cria nova rota turística no Rio Grande do Sul

Cleia Viana/Câmara dos Deputados O autor do projeto, deputado Osmar Terra O Projeto de Lei 109/22, do deputado Osmar Terra (MDB-RS), cria a Rota ...
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

"Janela" para deputados trocarem de partido abre na próxima quinta

Marcelo Camargo/Agência Brasil A janela partidária ocorre em ano eleitoral, seis meses antes do pleito Começa na quinta-feira (3) e vai até 1º de...
Projeto cria política para defesa dos direitos humanos de profissionais da segurança pública
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto cria política para defesa dos direitos humanos de profissionais da segurança pública

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Vivi Reis: muitas vezes quem garante os direitos mais básicos têm os seus próprios violados O Projeto de Lei 43...
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