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Projeto condiciona ingresso no Brasil ao cumprimento de regras sanitárias
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Guimarães: normas sanitárias internacionais autorizam os países a adotar medidas restritivas O Projeto de Lei 4...
Projeto cria fundo nacional de enfrentamento do câncer
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Prado: diagnóstico e tratamento rápidos podem salvar a maioria dos doentes O Projeto de Lei 4434/21, do depu...
PEC prevê reinvestimento do valor obtido com outorgas no transporte
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo H Carvalho/Agência Brasília Recursos serão destinados à infraestrutura de transportes A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/21 determ...
Projeto inclui no Código Penal crime de molestamento sexual mediante violência
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Luis Macedo/ Câmara dos Deputados Carlos Bezerra propõe um novo tipo penal para punir o molestamento sexual O Projeto de Lei 4292/21 inclui no Có...
Proposta prevê possibilidade de guarda compartilhada de animais
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Brazão: lei não acompanhou mudanças sociais em relação a animais de estimação O Projeto de Lei 4375/21 altera o ...
Projeto cria auxílio emergencial para vítimas de secas e enchentes
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados Talíria Petrone: tragédias humanitárias podem ser evitadas com previsões meteorológicas O Projeto de Lei 83/22 ...
Proposta permite instalação e uso de faróis de milha em motocicletas
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados José Nelto: “A ideia é evitar acidentes” O Projeto de Lei 64/22 permite a instalação e o uso de faróis auxiliar...
Proposta susta decreto que alterou a legislação sobre cavernas
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Áurea Carolina: cavernas poderão ser impactadas de forma irreversível O Projeto de Decreto Legislativo (PDL)...
Projeto exige alerta sobre limite de velocidade nos anúncios de carros
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira O Projeto de Lei 100/22 determina que toda publicidade que promov...
CCJ aprova multa maior para venda ilegal de bebida alcoólica a crianças
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados Deputado Dagoberto Nogueira recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadan...
Proposta prevê ressarcimento de entidade parceira da administração pública
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: "Omissão gera insegurança jurídica" O Projeto de Lei 4473/21 prevê que as organizações d...
Projeto determina realização de atividades para conscientização sobre fibromialgia
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Dr. Jaziel O Projeto de Lei 4521/21 determina a realização, no mês de maio, de...
Proposta proíbe veiculação de propaganda com imagem de arma de fogo
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Cleia Viana/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Alexandre Frota O Projeto de Lei 4180/21 proíbe a veiculação no País de propaganda...
Projeto prevê dedução no Imposto de Renda das doações em caso de calamidade
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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Celina Leão: proposta une solidariedade com a necessidade de apoiar entes da Defesa Civil O Projeto de Lei 4501...
Projeto adia prazo de implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos
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Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Sistema busca assegurar a procedência dos produtos farmacológicos O Projeto de Lei 2552/21 prorroga por ...
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