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Projeto exige proteção cambial em empréstimos externos aos estados
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Lopes: potenciais problemas são enfrentados após o término do mandato O Projeto de Lei Complementar (PLP) 212/21...
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Projeto proíbe o cancelamento de cláusula que impede venda de imóvel doado
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Há 5 anos
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Projeto inclui incentivo a mobilidade não-motorizada em campanhas de trânsito
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputado Gustavo Fruet, autor da proposta O Projeto de Lei 136/22 inclui o incentivo à mobilidade ativa ou não-...
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Há 5 anos
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Projeto destina multas de injúria racial e racismo a políticas de combate à discriminação
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Frota: aplicação da multa no combate ao racismo é justiça social O Projeto de Lei 4358/21 destina os valores da...
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Há 5 anos
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Projeto destina recursos para ações de educação ambiental no ensino básico
Billy Boss/Câmara dos Deputados Tabata Amaral: "Escola deve construir hábitos condizentes com a conservação dos recursos naturais" O Projeto de L...
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Projeto cria programa musical voltado a jovem em vulnerabilidade social
Reila Maria/Câmara dos Deputados Nivaldo Albuquerque destaca que a cultura é mecanismo de inclusão social O Projeto de Lei 4383/21 cria o Program...
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Projeto iguala bolsas de residências em saúde e médica
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Célio Silveira, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 177/22 iguala o valor da bolsa concedida ao residen...
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Há 5 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto limita valor de entrada do Casa Verde e Amarela a 10% do valor do imóvel
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Zé Vitor, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 181/22 fixa o percentual máximo de entrada exigido para o fi...
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Há 5 anos
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Projeto assegura recursos para assistência técnica e extensão rural
Renato Alves/ Agência Brasília Agricultor familiar terá direito a financiamento com taxa zero de juros O Projeto de Lei 4511/21 assegura uma linh...
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Há 5 anos
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Projeto tipifica crime de falsa acusação de nazismo
Nilson Bastian /Câmara dos Deputados Bia Kicis: "Nenhum cidadão pode ser chamado de nazista, nem por humor ou charge" O Projeto de Lei 254/22 inc...
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Há 5 anos
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Projeto devolve imóvel recuperado em razão de inadimplência à fila do Programa Casa Verde e Amarela
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Nicoletti: "Imóvel poderá ser direcionado para outra família" O Projeto de Lei 4368/21 determina que os imóveis...
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Em Câmara dos Deputados
Projeto estende prazo da ampliação no consignado para os aposentados
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Ricardo Silva: a segunda onda da pandemia causou mais prejuízos O Projeto de Lei 4367/21 retoma até 31 de deze...
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Projeto aumenta penas de crimes financeiros e de maus tratos praticados contra idosos
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