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Justiça

Justiça determina que Sérgio Cabral e esposa restituam cofres públicos
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Justiça determina que Sérgio Cabral e esposa restituam cofres públicos

Valor da restituição é de R$ 10 milhões
Vereador Gabriel Monteiro vira réu por assédio sexual a ex-assessora
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A denúncia foi feita pelo Ministério Público estadual
Missão de Observação Eleitoral: termina hoje prazo de credenciamento
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O credenciamento, no TSE, é para as eleições gerais deste ano
Ministério Público do Trabalho inspeciona Caixa em caso sobre assédio
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TCU abre investigação para apurar denúncias
TSE assina acordo com Parlasul para observação das eleições
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TSE assina acordo com Parlasul para observação das eleições

É o primeiro acordo de observação para o pleito de 2022
TSE: doações por Pix para campanhas serão apenas com CPF como chave
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PSD havia pedido a possibilidade de usar outras chaves
Supremo derruba prazo para saque de precatórios e RPVs
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Cai artigo que cancelava títulos com valores não sacados após 2 anos
TSE fixa IPCA para limitar gastos de campanha em 2022
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Congresso não aprovou a tempo lei fixando critérios de cálculo
Número de ações judiciais não reflete discriminação sexual no trabalho
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Homossexuais e transexuais recorrem pouco à Justiça, diz ministro
André Mendonça é eleito presidente da Segunda Turma do STF
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Desde dezembro, ministro tomou posse cadeira deixada por Marco Aurélio
Censo: cai liminar que mandava incluir perguntas de orientação sexual
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IBGE diz que só comentará decisão após avaliação da AGU
Ministério Público do Rio denuncia vereador por importunação sexual
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Processo contra Gabriel Monteiro tramita em segredo de Justiça
Justiça mantém prisão preventiva de Dr.Jairinho
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Ex-vereador foi denunciado pelo Ministério Público em maio
Brasil quer ampliar parceria continental de enfrentamento ao crime
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Objetivo é coordenar combate ao crime organizado na América do Sul
STJ: planos coletivos devem manter tratamento mesmo com cancelamento 
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Operadoras devem manter continuidade de tratamento de doenças graves
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