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Justiça

Ministério Público do Rio denuncia vereador por importunação sexual
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Processo contra Gabriel Monteiro tramita em segredo de Justiça
Justiça mantém prisão preventiva de Dr.Jairinho
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Ex-vereador foi denunciado pelo Ministério Público em maio
Brasil quer ampliar parceria continental de enfrentamento ao crime
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Objetivo é coordenar combate ao crime organizado na América do Sul
STJ: planos coletivos devem manter tratamento mesmo com cancelamento 
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Operadoras devem manter continuidade de tratamento de doenças graves
Procurador-geral pede mais reforço para segurança no Vale do Javari
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Objetivo é proteger indígenas e servidores que atuam na região
Ex-ministro da Educação será transferido para Brasília
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Milton Ribeiro passará por audiência da custódia
STJ começa a decidir sobre pensão para pets após separação de casal
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Pedido de vista suspende julgamento após dois votos
TSE vai receber denúncias sobre desinformação nas eleições
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Sistema permitirá que qualquer pessoa possa denunciar irregularidades
PGR defende continuidade de investigação sobre mortes de Dom e Bruno
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Augusto Aras esteve em Tabatinga, no Amazonas, nesse domingo
Ministro do STF decide que ICMS de combustíveis deve ser unificado
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Mendonça também cobrou explicação da Petrobras sobre preço
TSE divulga partilha do Fundo Eleitoral
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União Brasil, PT, MDB, PSD e PP receberam 47,24% dos R$ 4,9 bilhões
STF muda critérios para repasse para educação a estados e municípios
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Estados do Nordeste vão receber mais recursos a partir de 2024
PGR pede extinção da pena de Daniel Silveira ao Supremo
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Deputado foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão
SP: prefeitura quer antecipar julgamento sobre greve nos transportes
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Movimento é abusivo por descumprir determinação judicial, diz prefeito
Magistradas debatem violência política de gênero em seminário no TSE
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Presidente da corte disse que encontro fortalece papel da mulher
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