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Justiça

STJ: pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre aposentadoria

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STF derruba leis que obrigavam oferta de promoções a clientes antigos

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Ações foram movidas por entidades ligadas à telefonia e ao ensino

STJ mantém indenização às vítimas do desabamento do Palace 2

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Processo retorna ao TJ do Rio onde está em fase de execução

TSE anula decisão que cassou vereadores por descumprimento de cota

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Candidatos do Republicanos foram cassados pelo TRE-SC

STJ: planos não são obrigados a cobrir condutas fora da lista da ANS

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Cabe recurso contra a decisão

STF decide que negociação prévia é obrigatória em demissões em massa

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Ministros finalizam ação envolvendo a Embraer

Justiça nega revogação da prisão preventiva de Sérgio Cabral

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Juíza disse que não houve nenhuma mudança que justifique revogação

Saiba como funciona a Delegacia Virtual do Ministério da Justiça

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Boletins de ocorrência podem ser feitos pela internet

STF valida acordo sobre tempo gasto para chegar ao trabalho

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Direito deixou de ser reconhecido após reforma trabalhista

Ministro do STF suspende decisão do TSE que cassou deputado paranaense

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Com a decisão, o mandato do parlamentar deverá ser reestabelecido

Ministro do STF tenta conciliação entre União e estados sobre ICMS

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Mendonça espera que proposta consensual seja apresentada até dia 14

Ação contra roubo de cargas prende sete pessoas no interior paulista

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Investigações da PF e do Ministério Público duraram um ano e meio

STF mantém decisões que invalidaram acordos de motoristas de cargas

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Corte avaliou que não cabe ao STF questionar decisões trabalhistas

TSE autoriza doações para campanhas eleitorais pelo Pix

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Decisão unânime é que doações serão aceitas por pagamento eletrônico

Prazo para registro termina com três federações partidárias formadas

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Registro no TSE é necessário para concorrer às eleições deste ano

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