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Justiça

STF derruba leis que obrigavam oferta de promoções a clientes antigos
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Ações foram movidas por entidades ligadas à telefonia e ao ensino
STJ mantém indenização às vítimas do desabamento do Palace 2
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Processo retorna ao TJ do Rio onde está em fase de execução
TSE anula decisão que cassou vereadores por descumprimento de cota
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Candidatos do Republicanos foram cassados pelo TRE-SC
STJ: planos não são obrigados a cobrir condutas fora da lista da ANS
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Cabe recurso contra a decisão
STF decide que negociação prévia é obrigatória em demissões em massa
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Ministros finalizam ação envolvendo a Embraer
Justiça nega revogação da prisão preventiva de Sérgio Cabral
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Juíza disse que não houve nenhuma mudança que justifique revogação
Saiba como funciona a Delegacia Virtual do Ministério da Justiça
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Boletins de ocorrência podem ser feitos pela internet
STF valida acordo sobre tempo gasto para chegar ao trabalho
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Direito deixou de ser reconhecido após reforma trabalhista
Ministro do STF suspende decisão do TSE que cassou deputado paranaense
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Com a decisão, o mandato do parlamentar deverá ser reestabelecido
Ministro do STF tenta conciliação entre União e estados sobre ICMS
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Mendonça espera que proposta consensual seja apresentada até dia 14
Ação contra roubo de cargas prende sete pessoas no interior paulista
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Investigações da PF e do Ministério Público duraram um ano e meio
STF mantém decisões que invalidaram acordos de motoristas de cargas
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Corte avaliou que não cabe ao STF questionar decisões trabalhistas
TSE autoriza doações para campanhas eleitorais pelo Pix
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Decisão unânime é que doações serão aceitas por pagamento eletrônico
Prazo para registro termina com três federações partidárias formadas
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Registro no TSE é necessário para concorrer às eleições deste ano
DPU faz mutirão de atendimento jurídico na rodoviária do DF
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São 120 senhas para atendimento das 13h30 às 18h, na rodoviária
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