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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais completa quatro anos com avanços e desafios
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos A proteção de dados pessoais é um direito fundamental garantido pela Constituição A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ...
Eleição para a Câmara é essencial para financiamento de partidos e governabilidade
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Thiago Fagundes/Agência Câmara Em anos eleitorais, as atenções do público e da mídia estão voltadas para a eleição de presidente da República e d...
Lira afirma que resultado eleitoral será respeitado e defende harmonia nas relações políticas
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Reprodução/YouTube Lira: partido do qual faço parte não achincalha O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o resul...
Cresce número de pessoas com mais de 70 anos aptas a votar
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Tomaz Silva/Agência Brasil O número de idosos aptos a votar cresceu 2,8 milhões desde 2018 Os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demons...
Projeto destina R$ 4,3 milhões para obras e compras da Justiça Federal e Eleitoral
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Divulgação CNJ O Tribunal Regional Federal da 3ª Região receberá R$ 1,5 milhão O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 19/22 abre crédito su...
Projeto autoriza transportador-revendedor a realizar mistura de diesel ao biodiesel
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Billy Boss/Câmara dos Deputados Herculano Passos pretende permitir maior competitividade ao setor O Projeto de Lei 2044/22 autoriza empresas que ...
Projeto capitaliza nova controladora de Itaipu e Energia Nuclear com R$ 1,2 bilhão
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Divulgação/Eletrobras Nova estatal vai controlar a Itaipu e a Eletrobras O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 16/22 abre crédito especial...
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Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

Conheça o "caminho" do voto, desde a seção eleitoral até a divulgação do resultado

Antonio Augusto/TSE Teste de integridade da urna eletrônica no TRE-MT Veja abaixo como é o processamento do voto eletrônico, desde a seção eleito...
Audiência debate situação de trabalhadores lesionados no País
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Rodolpho Buhrer/Fotos Públicas Deputado quer debater situação de trabalhadores de fábricas que fecharam A Comissão de Direitos Humanos e Minorias...
Comissão debate defesa da democracia e segurança nas eleições de 2022
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Antonio Augusto/Secom/TSE Uma das preocupações é com a segurança dos servidores da Justiça Eleitoral A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da...
Comissão de Cultura promove novo debate sobre a Lei Paulo Gustavo
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Beto Morais/Governo do Espírito Santo Lei repassa verbas federais a estados e municípios para promoção de atividades culturais A Comissão de Cult...
Comissão debate como aprimorar a Lei Maria da Penha
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Depositphotos Casos de violência contra a mulher subiram na pandemia A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza ...
Projeto abre crédito suplementar de R$ 849 mil para obras no Porto de Fortaleza
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Companhia Docas do Ceará Companhia Docas do Ceará O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 15/22 abre crédito suplementar de R$ 849 mil para ...
Projeto obriga planos de saúde a detalhar despesas e lucro em boleto enviado a beneficiário
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Billy Boss/Câmara dos Deputados Celso Russomanno afirma que boletos não traz informações suficientes O Projeto de Lei 2035/22 obriga operadoras d...
Projeto reconhece academias como locais de ações de promoção da saúde
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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Nereu Crispim: objetivo é agregar a atividade física aos programas de saúde O Projeto de Lei 2173/22 reconhece...
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