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Projeto facilita acordo entre entes da Federação para encerrar dívida
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto facilita acordo entre entes da Federação para encerrar dívida

Elaine Menke/Câmara do Deputados Otto Alencar Filho, autor do projeto de lei O Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/22 determina que os acordos r...
Projeto reduz prazos mínimos para apresentação de propostas e lances nas licitações
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados Zé Vitor: regra atual torna o processo licitatório mais lento O Projeto de Lei 1531/22 altera a forma de contag...
Candidatos às eleições 2022 vão receber propostas para combater a fome
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Érika Kokay: "Mobilização social pode transformar naturalização da fome" Candidatos aos governos estaduais e...
Projeto prevê que participante de previdência complementar poderá escolher regime de tributação
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Proposta trata de previdência complementar, seguro de vida e aposentadoria programada O Projeto de Lei 5503/19 autoriza os particip...
Projeto estabelece punição para quem não denuncia violência contra pessoa com deficiência
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados Marreca Filho destaca que muitos não denunciam por medo O Projeto de Lei 1994/22 altera o Estatuto da Pessoa co...
Projeto institui regras gerais para processos administrativos fiscais
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Elaine Menke/Câmara do Deputados O autor da proposta, Paulo Eduardo Martins O Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/22, do deputado Paulo Eduardo ...
Campanha eleitoral começa em 16 de agosto, e propaganda no dia 26; veja regras
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Thiago Fagundes/Agência Câmara A propaganda eleitoral dos candidatos que disputam as eleições de 2022 será iniciada oficialmente no dia 16 de ago...
Projeto facilita concessão de medida protetiva para vítima de violência doméstica
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados A autora da proposta, Tabata Amaral O Projeto de Lei 1890/22 facilita a concessão de medida protetiva de urgênc...
Projeto pune o plágio ou comércio de trabalho acadêmico
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados Carla Zambelli, autora da proposta O Projeto de Lei 1820/22 tipifica como crime a conduta de plagiar ou comerci...
PEC proíbe bloqueio de verbas para projetos estratégicos das Forças Armadas
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Billy Boss/Câmara dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor da proposta A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/22 determina ...
Projeto estabelece novo critério de renda para concessão do BPC
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputado Ivan Valente, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1624/22 estabelece critério de meio salário mín...
Proposta prevê equipamentos de segurança no transporte público contra enchentes e desastres
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Elaine Menke/Câmara do Deputados Frota: proposta visa evitar mortes O Projeto de Lei 1716/22 determina que os veículos de transporte público ofer...
Debatedores defendem engajamento de jovens na política para combater ataques à democracia
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Elaine Menke/Câmara dos Deputados Maria Claudia: número de eleitores com 16 e 17 anos cresceu 47% Uma educação para a conscientização política, q...
Projeto cria o instituto do habeas corpus coletivo
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Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Rubens Pereira  Júnior: entendimento já é adotado pelo STF O Projeto de Lei 1610/22 altera o Código de Process...
Projeto prevê reinvestimento de ganhos de universidades federais com patentes
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Zé Vitor: proposta incentiva o progresso científico e tecnológico no Brasil O Projeto de Lei 1831/22 determina...
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