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Proposta altera Código Penal para adequar terminologia de crime
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Fábio Abreu: "O projeto visa corrigir distorção do nosso ordenamento jurídico” O Projeto de Lei 216/22 adequa a ...
Proposta exige acervo de livros em sala de aula destinada à pré-escola e ao início do ensino fundamental
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Najara Araújo Pastor Gil: projeto busca a democratização das bibliotecas escolares O Projeto de Lei 101/22 determina que as salas de aula da pré-...
Projeto determina ressarcimento ao erário dos valores desviados por agentes públicos
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado José Nelto O Projeto de Lei 263/22  determina o ressarcimento ao erário dos valor...
Projeto estabelece manutenção de dados de gestões anteriores como diretriz da Lei de Acesso à Informação
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputada Adriana Ventura, autora da proposta O Projeto de Lei 225/22 estabelece como diretriz da Lei de Acesso ...
Projeto institui marco regulatório da arborização urbana
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Rodrigo Agostinho: espera-se que o tema ganhe destaque dentro das agendas governamentais O Projeto de Lei 4309/2...
Projeto determina que placas de sinalização tragam informações em braile e libras
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Michel Jesus/Câmara dos Deputado Andrade: é preciso garantir acessibilidade da comunicação no espaço urbano O Projeto de Lei 256/22 determina que...
Projeto dobra prazo para propor ação penal pública
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos A ação penal pública deve ser iniciada pelo Ministério Público O Projeto de Lei 4544/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT)...
Proposta determina a utilização de estoques públicos para assegurar soberania alimentar
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Melchionna: "Proposta busca fortalecer a reconstituição dos estoques de alimentos" O Projeto de Lei 151/22 dete...
Concurso de vídeos sobre a Lei Maria da Penha tem prazo prorrogado até 11 de março
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Vídeos deve ser gravados em formato reels O prazo de inscrições para a 8ª edição do concurso de vídeos sobre a Lei Maria da Penha f...
Câmara aprimora sistema de acompanhamento de denúncias de violência contra mulheres
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Billy Boss/Câmara dos Deputados Tereza Nelma: "A nossa ideia é que esse sistema vá para os estados e seja nacional" A Procuradoria da Mulher da ...
Projeto prevê complementação salarial a professores em locais que não cumpriram regra do Fundeb em 2021
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Wilson Santiago, autor do projeto de lei O Projeto de Lei Complementar (PLP) 194/21 autoriza a concessão de uma...
Veto à distribuição gratuita de absorventes será analisado em sessão do Congresso nesta quinta-feira
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Depositphotos Texto vetado prevê distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda Em sessão conjunta marcada para as 16 horas ...
Projeto assegura direito a proprietário usar a posse
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados Carlos Bezerra, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4542/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT),...
Proposta cria política nacional de atenção psicossocial nas escolas
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Pedro Ventura/Agência Brasília Muitos adolescentes tiveram problema de saúde mental durante a pandemia O Projeto de Lei 3383/21, do Senado, insti...
Procuradoras da Mulher defendem condições igualitárias para mulheres disputarem cargos políticos
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Billy Boss/Câmara dos Deputados Tereza Nelma reafirmou compromisso com a ampliação da representatividade feminina nas eleições de outubro O estím...
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