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Proposta que legaliza jogos de azar não tem consenso entre parlamentares
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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EBC - Agência Brasil Jogo do bicho pode ser legalizado se a proposta for aprovada Está pronta para entrar na pauta do Plenário a proposta que cri...
Projeto torna obrigatória campanha sobre crime de importunação sexual no transporte público
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Renata Abreu: "Atos que são crimes, são tratados como algo inofensivo" O Projeto de Lei 3863/21 obriga a adm...
Câmara pode votar nesta quarta-feira MP que cria programa de habitação para policiais
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados Em sessão marcada para as 13h55 desta quarta-feira (9), a Câmara dos...
Congresso realiza sessão para análise de vetos; acompanhe
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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O Congresso Nacional iniciou a primeira sessão conjunta semipresencial de deputados e senadores com sistemática única de deliberação por meio de cé...
Projeto isenta de registro armas de fogo de valor histórico e obsoletas
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Arquivo/Câmara dos Deputados Albuquerque: destruir armas de valor histórico é um atentado contra o patrimônio nacional O Projeto de Lei 3524/21 i...
Projeto fixa regras para acessar prontuário médico em casos de crime contra dignidade sexual
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Caroline de Toni quer evitar que o responsável pela vítima e suspeito da agressão negue acesso ao prontuário O ...
Projeto dobra pena para uso de informação privilegiada sobre políticas fiscal, monetária e cambial
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Nilson Bastian/Câmara dos Deputados Ricardo Silva: "É preciso endurecer as penas para o uso indevido de informação privilegiada" O Projeto de Lei...
Proposta cria filtro de relevância para recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil Admissibilidade do recurso poderá ser recusada por 2/3 da turma ou do pleno do tribunal A Proposta de Emenda à C...
Projeto permite que aluno de alto desempenho entre na universidade antes de concluir o ensino médio
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Lucas Gonzalez: proposta pretende valorizar os grandes talentos brasileiros O Projeto de Lei 3405/21 autoriz...
Projeto prevê desconto a microempresa por tempo de atividade ininterrupta
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Andrade: “Não se veem mecanismos que premiem o empresário que consegue se manter por anos” O Projeto de Lei Co...
Projeto zera alíquota de PIS/Cofins para as associações de moradores
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Chiquinho Brazão: isenção pode estimular organização social O Projeto de Lei 3358/21 zera as alíquotas de PIS  ...
Projeto regulamenta uso de aeronaves oficiais por autoridades
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Billy Boss/Câmara dos Deputados Kim Kataguirir: bens do Estado não podem ser usados como propriedade particular O Projeto de Lei 3392/21 prevê re...
Congresso promulga emenda da proteção de dados pessoais na quinta-feira
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Wavebreakmedia/DepositPhotos Segundo o texto, caberá privativamente à União legislar sobre o tema O Congresso Nacional tem sessão solene marcada ...
Projeto define limites para combater a violência contra a mulher no curso de processos cíveis
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Deputados querem estender para processos civis as norma aprovadas para processos penais O Projeto de Lei 3669/21 altera o Código de...
Projeto permite exploração de energia renovável em assentamentos rurais
Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Renato Alves/Agência Brasília A  exploração de energia renovável deve ocorrer de forma complementar ao cultivo da terra O Projeto de Lei 3266/21 ...
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