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Governo edita MP que libera recursos para distribuição de alimentos a quilombolas

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Crianças à porta de suas casas em uma comunidade quilombola Foi editada na terça-feira (28) medida provisória que abre crédito extr...

Lei que regulamenta a profissão de despachante documentalista é promulgada

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Após o Congresso Nacional derrubar o veto total ao Projeto de Lei 2022/19, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) a Lei 1...

Projeto permite que a criação de filho conte tempo para aposentadoria

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Perpétua Almeida: "É necessário reconhecer a maternidade como uma função social” O Projeto de Lei 2647/21 fixa ...

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Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Sanderson quer tratamento equânime para índios e não índios O Projeto de Lei 2433/21 determina que se aplicam ao...

Medida Provisória cria Sistema Eletrônico de Registro Públicos

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O governo federal editou a Medida Provisória 1085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Com a medida, todos os cartórios...

Lira e deputados baianos defendem fundo emergencial para catástrofes

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Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Proposta condiciona perda de benefícios fiscais a condenação definitiva por crime tributário

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Projeto prevê procedimentos para simplificar normas regulamentadoras do Executivo Federal

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Antônio Augusto/Câmara dos Deputados Jaqueline Cassol: documento é essencial para atividade sustentável e eficiente da terra O Projeto de Lei 255...

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Zé Vítor: problemas ambientais não respeitam fronteiras A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá...

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Tiago Mitraud: proposta deverá elevar a qualidade da democracia A Comissão de Trabalho, de Administração e Ser...

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Câmara dos Deputados reabre para visitas guiadas até 28 de janeiro

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