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Prescrição punitiva
Há 1 mês
Em Justiça
Juíza reconhece prescrição em ação de improbidade por ausência de dano ao erário
A magistrada reconheceu que os fatos imputados a um dos réus prescreveram em 2023
Processo federal
Há 1 mês
Em Justiça
Juristas de MT assumem defesa do advogado mais caro da Lava Jato
Nythalmar ficou conhecido no meio jurídico em 2019 como o “criminalista mais caro da Lava-Jato”, além de delatar o ex-juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro
Medidas excepcionais
Há 2 meses
Em Justiça
Justiça nega bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito por dívida não paga
A relatora explicou que esse tipo de medida só pode ser adotado quando há provas claras de que o devedor está agindo de má-fé
Falta de provas
Há 2 meses
Em Justiça
TRF 1 reforma sentença condenatória e absolve servidor público em processo criminal de alta complexidade
O juízo considerou a materialidade do crime duvidosa, baseando-se em informações policiais e depoimentos não confirmados
Inconstitucional
Há 3 meses
Em Justiça
TJ proíbe livre nomeação de advogados para assessorar prefeito
O colegiado destacou que a nomeação para cargos na Procuradoria Municipal não pode ser feita sem concurso público
Dia da Justiça
Há 3 meses
Em Justiça
Anuário Jurídico 2025 é lançado na versão digital
Desde sua primeira edição, o Anuário Jurídico MT se consolidou como referência de informações relevantes
Ação extinta
Há 4 meses
Em Justiça
Justiça Federal reconhece prescrição de pena de ex-funcionário público
O desembargador declarou extinta a punibilidade do réu em relação a todos os delitos anteriormente atribuídos, encerrando por completo a persecução penal
Recurso negado
Há 4 meses
Em Justiça
Justiça reconhece crime ambiental por desmate ilegal no Cerrado
A decisão reforçou o entendimento de que a supressão de vegetação nativa sem autorização configura crime ambiental
Judiciário
Há 4 meses
Em Justiça
Unimed Cuiabá é obrigada a custear tratamento para paciente com depressão grave
TJMT mantém decisão que garante tratamento de EMT fora do rol da ANS e confirma multa de R$ 20 mil por descumprimento judicial
Dano maral
Há 4 meses
Em Justiça
Passageira será indenizada após voo cancelado e atraso de 24h
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. terá que pagar R$ 9 mil de indenização
Jurumirim
Há 4 meses
Em Justiça
Justiça determina reintegração de imóvel de R$ 14 mi ao Estado
Com 39 mil m² de extensão, o imóvel será destinado a políticas públicas na capital
Sexta edição
Há 4 meses
Em Justiça
Anuário Jurídico MT 2025 será lançado nesta quinta em Cuiabá
Evento ocorrerá na Amam-MT e terá magistrados, advogados, procuradores do estado e do município
Embargos rejeitados
Há 4 meses
Em Justiça
Faculdade deve permitir banca especial a estudante que pediu colação antecipada
A aluna solicitou a abreviação da duração do curso para poder tomar posse no cargo público
Danos Morais
Há 4 meses
Em Justiça
Ex-secretário de VG é condenado a pagar R$ 20 mil por expor agentes federais
De acordo com os autos, o vídeo foi gravado em fevereiro deste ano, quando os policiais cumpriam um mandado judicial.
Judiciário
Há 5 meses
Em Justiça
TJMT revoga medidas cautelares e autoriza servidora aprovada em 1º lugar no concurso da ANM
A decisão atendeu o pedido da defesa da servidora representada pelos advogados Matheus Bazzi e Matheus Schommer
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