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Proteção de dados
Há 5 meses
Em Justiça
Justiça determina bloqueio de site que vende dados pessoais de brasileiros
Também foi autorizada a expedição de pedido de cooperação internacional às autoridades da Suécia para a desativação definitiva do site
Danos Morais
Há 5 meses
Em Justiça
Construtora é condenada a pagar R$ 10 mil por atrasar entrega de imóvel
Ao analisar o recurso, a relatora ressaltou que o caso ultrapassa o mero descumprimento contratual
Denúncia
Há 5 meses
Em Justiça
Defensoria Pública alerta que desaparecimento de criança não exige 24h de espera
A legislação obriga a polícia a agir assim que tomar conhecimento do fato
Sancionada
Há 5 meses
Em Justiça
Lei suspende incentivos fiscais à Azul após cancelamento de voos em MT
A nova lei prevê penalidades para empresas que encerrarem rotas de forma abrupta, sem justificativa técnica e sem aviso prévio
Feminicídio
Há 5 meses
Em Justiça
Ex-PM que matou advogada em Cuiabá é condenado à 37 anos de prisão
O cumprimento começa pelo regime fechado e ele não terá o direito de recorrer em liberdade
Pediu R$ 600 mil
Há 5 meses
Em Justiça
Defensoria aciona contra lei que restringe pessoas trans em campeonatos
O defensor afirmou que a lei viola os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da vedação a qualquer forma de discriminação
Sem indícios
Há 5 meses
Em Justiça
Justiça revoga prisão de esposa de PM que matou personal trainer
O magistrado avaliou que não há indícios de participação da investigada nos fatos apurados
Decisão juducial
Há 5 meses
Em Justiça
Defensoria consegue cirurgia de redesignação sexual pelo SUS em MT
O processo representa um marco inédito na garantia desse tipo de cirurgia, pela saúde pública e sob a responsabilidade do estado
Acidente fatal
Há 5 meses
Em Justiça
Concessionária deverá pagar R$ 50 mil e pensão a filha de vítima
Os magistrados destacaram o dever das empresas que administram rodovias de garantir a segurança e a adequada conservação das vias
Crédito consignado
Há 5 meses
Em Justiça
Defensoria consegue suspender descontos com juros abusivos na aposentadoria de idoso
Justiça determinou a quitação do contrato e a devolução dos valores pagos com correção monetária a cliente de 70 anos
Sentença anulada
Há 5 meses
Em Justiça
Comprovante de residência não é obrigatório para ingresso de ação judicial
Para o TRF1, o comprovante não se trata de documento indispensável para dar início a uma ação judicial
Confira
Há 6 meses
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OAB-MT divulga lista de advogados e advogadas que concorrem a vaga do Quinto
Uma candidata teve a inscrição indeferida e outro desistiu de concorrer a vaga pelo quinto constitucional
Golpe
Há 6 meses
Em Justiça
Defensoria Pública alerta que não cobra por atendimento jurídico ou recebimento de indenização
Três cidadãos procuraram o Núcleo de Sorriso da DPEMT hoje (16) alegando que foram vítimas de tentativa de golpe
Desacordo comercial
Há 6 meses
Em Justiça
Justiça barra ação de cobrança de cheque prescrito
A empresa não comprovou ter adquirido o título de boa-fé antes da sustação e da devolução por desacordo comercial
Sem fatos concretos
Há 6 meses
Em Justiça
Justiça determina soltura de ex-comandante da PM investigado por crimes sexuais
A decisão foi do desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, que considerou a prisão excessiva e sem “fatos concretos”.
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