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Justiça
Sistema Carcerário
Há 10 meses
Em Justiça
Defensoria avalia situação processual de 400 presos durante mutirão
Mutirão resultou em pedidos de correção do cálculo de pena e até mesmo HC por prisões que excederam o prazo legal
Tutela indeferida
Há 10 meses
Em Justiça
Justiça barra ação da Defensoria e mantém lei que veta trans em competições femininas em Cuiabá
O juiz Bruno D’Oliveira Marques entendeu, porém, que a Ação Civil Pública não é o instrumento processual adequado para questionar a validade de uma lei de forma abstrata e geral
Judiciário
Há 10 meses
Em Justiça
Justiça proíbe Polícia Civil de usar dados do COAF em inquérito de operação em MT
STF ainda está debatendo se relatórios obtidos sem prévia autorização judicial podem ser usados como provas
Proteção de dados
Há 10 meses
Em Justiça
Justiça determina bloqueio de site que vende dados pessoais de brasileiros
Também foi autorizada a expedição de pedido de cooperação internacional às autoridades da Suécia para a desativação definitiva do site
Danos Morais
Há 10 meses
Em Justiça
Construtora é condenada a pagar R$ 10 mil por atrasar entrega de imóvel
Ao analisar o recurso, a relatora ressaltou que o caso ultrapassa o mero descumprimento contratual
Denúncia
Há 10 meses
Em Justiça
Defensoria Pública alerta que desaparecimento de criança não exige 24h de espera
A legislação obriga a polícia a agir assim que tomar conhecimento do fato
Sancionada
Há 10 meses
Em Justiça
Lei suspende incentivos fiscais à Azul após cancelamento de voos em MT
A nova lei prevê penalidades para empresas que encerrarem rotas de forma abrupta, sem justificativa técnica e sem aviso prévio
Feminicídio
Há 10 meses
Em Justiça
Ex-PM que matou advogada em Cuiabá é condenado à 37 anos de prisão
O cumprimento começa pelo regime fechado e ele não terá o direito de recorrer em liberdade
Pediu R$ 600 mil
Há 10 meses
Em Justiça
Defensoria aciona contra lei que restringe pessoas trans em campeonatos
O defensor afirmou que a lei viola os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da vedação a qualquer forma de discriminação
Sem indícios
Há 10 meses
Em Justiça
Justiça revoga prisão de esposa de PM que matou personal trainer
O magistrado avaliou que não há indícios de participação da investigada nos fatos apurados
Decisão juducial
Há 10 meses
Em Justiça
Defensoria consegue cirurgia de redesignação sexual pelo SUS em MT
O processo representa um marco inédito na garantia desse tipo de cirurgia, pela saúde pública e sob a responsabilidade do estado
Acidente fatal
Há 10 meses
Em Justiça
Concessionária deverá pagar R$ 50 mil e pensão a filha de vítima
Os magistrados destacaram o dever das empresas que administram rodovias de garantir a segurança e a adequada conservação das vias
Crédito consignado
Há 10 meses
Em Justiça
Defensoria consegue suspender descontos com juros abusivos na aposentadoria de idoso
Justiça determinou a quitação do contrato e a devolução dos valores pagos com correção monetária a cliente de 70 anos
Sentença anulada
Há 10 meses
Em Justiça
Comprovante de residência não é obrigatório para ingresso de ação judicial
Para o TRF1, o comprovante não se trata de documento indispensável para dar início a uma ação judicial
Confira
Há 10 meses
Em Justiça
OAB-MT divulga lista de advogados e advogadas que concorrem a vaga do Quinto
Uma candidata teve a inscrição indeferida e outro desistiu de concorrer a vaga pelo quinto constitucional
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