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Justiça

MPF vai apurar irregularidades em serviço de transporte de passageiros
Barra do Garças Há 1 ano Em Justiça

MPF vai apurar irregularidades em serviço de transporte de passageiros

Decisão reforça o compromisso da instituição com a defesa dos direitos dos consumidores e a fiscalização do patrimônio público
Professora autista tem aprovação em concurso garantida pelo TJMT
Exclusão é ilegal Há 1 ano Em Justiça

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A decisão destacou que a avaliação feita pela Prefeitura contrariou o edital do concurso e a Lei Brasileira de Inclusão
Produtor rural é condenado a 31 anos de prisão por morte de advogado
Júri Popular Há 1 ano Em Justiça

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O réu cumprirá a pena inicialmente em regime fechado, conforme determinado na sentença
Pleno do TJMT homologa resultado de concurso para oficial de Justiça e servidores
Convocação Há 1 ano Em Justiça

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Prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final
Defensoria Pública garante decisão para paciente com tumor, mas sentença é descumprida
Inércia Há 1 ano Em Justiça

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Decisão alegra a família, porém, seu descumprimento por três vezes causa angústia pela gravidade do caso
TJ garante direito à conversão judicial de união estável em casamento
Efeitos retroativos Há 1 ano Em Justiça

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O Tribunal ressaltou que a Constituição Federal e o Código Civil asseguram a possibilidade de conversão da união estável em casamento
Líder de facção é condenado por homicídio de traficante que vendeu drogas sem autorização
20 anos Há 1 ano Em Justiça

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O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de Mato Grosso e reconheceu que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante emboscada
Construtora é condenada a construir lago prometido em condomínio de Cuiabá
Contrato incompleto Há 1 ano Em Justiça

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Na prática, a decisão obriga a construtora a realizar a obra no prazo de 180 dias
Escolha de novo desembargador do TJMT pelo Quinto Constitucional: saiba quem são os favoritos
Judiciário Há 1 ano Em Justiça

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A vaga é destinada a um membro da advocacia, conforme previsão do chamado Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal.
Fórum de Cuiabá vai descartar 10 mil processos físicos
Execução fiscal Há 1 ano Em Justiça

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Será publicado um edital para que as partes interessadas possam solicitar documentos antes do descarte definitivo
Defensoria inicia coleta de exame de DNA em nove cidades de MT
Gratuito Há 1 ano Em Justiça

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A coleta de material genético está sendo realizada em Cuiabá, Várzea Grande, Primavera do Leste, Cáceres, Barra do Garças, Sinop, Nova Mutum, Colíder e Pontes e Lacerda
TJ acata pedido do MP e mantém Tribunal do Júri em Sorriso
Chacina de Sorriso Há 1 ano Em Justiça

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Segundo o MP, não há justificativa legal para a mudança de comarca, assegurando que o julgamento deve ocorrer no local onde os crimes foram praticados
Justiça determina venda da Santa Casa para pagar dívidas trabalhistas
Alienação judicial Há 1 ano Em Justiça

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Imóvel, que está penhorado por dívidas trabalhistas, será devolvido pelo Governo de MT ainda em 2025
Safras tenta mais uma manobra jurídica para mudar Foro Competente
Desespero Há 1 ano Em Justiça

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Diversas tentativas frustradas do Grupo Safras para mudança de foro foram frustadas no TJMT, que concluiu que a mudança não era possível.
Justiça condena Energisa a pagar R$ 8 mil de indenização a idosa
Cobrança indevida Há 1 ano Em Justiça

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Mesmo após solicitar o desligamento, a consumidora ainda recebeu cobranças por parte da empresa, que se recusou a excluir os débitos
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