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Justiça

Professora autista tem aprovação em concurso garantida pelo TJMT

Exclusão é ilegal Há 12 meses Em Justiça

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A decisão destacou que a avaliação feita pela Prefeitura contrariou o edital do concurso e a Lei Brasileira de Inclusão

Produtor rural é condenado a 31 anos de prisão por morte de advogado

Júri Popular Há 12 meses Em Justiça

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O réu cumprirá a pena inicialmente em regime fechado, conforme determinado na sentença

Pleno do TJMT homologa resultado de concurso para oficial de Justiça e servidores

Convocação Há 12 meses Em Justiça

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Prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final

Defensoria Pública garante decisão para paciente com tumor, mas sentença é descumprida

Inércia Há 12 meses Em Justiça

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Decisão alegra a família, porém, seu descumprimento por três vezes causa angústia pela gravidade do caso

TJ garante direito à conversão judicial de união estável em casamento

Efeitos retroativos Há 12 meses Em Justiça

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O Tribunal ressaltou que a Constituição Federal e o Código Civil asseguram a possibilidade de conversão da união estável em casamento

Líder de facção é condenado por homicídio de traficante que vendeu drogas sem autorização

20 anos Há 12 meses Em Justiça

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O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de Mato Grosso e reconheceu que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante emboscada

Construtora é condenada a construir lago prometido em condomínio de Cuiabá

Contrato incompleto Há 12 meses Em Justiça

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Na prática, a decisão obriga a construtora a realizar a obra no prazo de 180 dias

Escolha de novo desembargador do TJMT pelo Quinto Constitucional: saiba quem são os favoritos

Judiciário Há 12 meses Em Justiça

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A vaga é destinada a um membro da advocacia, conforme previsão do chamado Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal.

Fórum de Cuiabá vai descartar 10 mil processos físicos

Execução fiscal Há 12 meses Em Justiça

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Será publicado um edital para que as partes interessadas possam solicitar documentos antes do descarte definitivo

Defensoria inicia coleta de exame de DNA em nove cidades de MT

Gratuito Há 12 meses Em Justiça

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A coleta de material genético está sendo realizada em Cuiabá, Várzea Grande, Primavera do Leste, Cáceres, Barra do Garças, Sinop, Nova Mutum, Colíder e Pontes e Lacerda

TJ acata pedido do MP e mantém Tribunal do Júri em Sorriso

Chacina de Sorriso Há 1 ano Em Justiça

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Segundo o MP, não há justificativa legal para a mudança de comarca, assegurando que o julgamento deve ocorrer no local onde os crimes foram praticados

Justiça determina venda da Santa Casa para pagar dívidas trabalhistas

Alienação judicial Há 1 ano Em Justiça

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Imóvel, que está penhorado por dívidas trabalhistas, será devolvido pelo Governo de MT ainda em 2025

Safras tenta mais uma manobra jurídica para mudar Foro Competente

Desespero Há 1 ano Em Justiça

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Diversas tentativas frustradas do Grupo Safras para mudança de foro foram frustadas no TJMT, que concluiu que a mudança não era possível.

Justiça condena Energisa a pagar R$ 8 mil de indenização a idosa

Cobrança indevida Há 1 ano Em Justiça

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Mesmo após solicitar o desligamento, a consumidora ainda recebeu cobranças por parte da empresa, que se recusou a excluir os débitos

Senado e Câmara pedem anulação de decretos que elevaram IOF

Judiciário Há 1 ano Em Justiça

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Para as duas Casas, os atos do Executivo feriram a Constituição por utilizarem um imposto que tem finalidade regulatória para ampliar a arrecadação de recursos

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