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Há 9 meses
Em Justiça
Nova lei garante acolhimento e direitos para famílias em luto materno e parental
A legislação prevê atendimento humanizado, suporte psicológico e direitos para mães, pais e cuidadores em momento de luto
Danos Morais
Há 9 meses
Em Justiça
Gol terá que indenizar família por troca de assentos pagos como “conforto”
Conforme a decisão, a alteração unilateral dos assentos sem justificativa técnica ou compensação financeira configura falha na prestação do serviço
Medida ultrapassada
Há 9 meses
Em Justiça
Conselheiro do CNJ defende que aposentadoria compulsória como pena máxima seja revista
Uma PEC que visa a derrubada da norma está em tramitação no Senado
Justiça
Há 9 meses
Em Justiça
Dino manda PF investigar emendas parlamentares que somam R$ 694 mi
Medida tem como alvo 964 emendas individuais de transferência especial
Decisão juducial
Há 9 meses
Em Justiça
Norma que vetava opiniões de servidores públicos na internet é suspensa em MT
Medida foi considerada censura prévia por magistrada e suspensa até julgamento final
Exposição virtual
Há 9 meses
Em Justiça
Deputado estadual denuncia Abílio no MP por suposto bullying contra alunos
Segundo Lúdio, Abílio publicou vídeos em que humilha e ridiculariza estudantes da Escola Estadual Alice Fontes Pinheiro
Justiça verde
Há 9 meses
Em Justiça
TRF1 prioriza julgamento de processos sobre crimes ambientais
A ação visa potencializar os resultados e ampliar a visibilidade do trabalho voltado à efetividade da tutela ambiental
Resoluções
Há 10 meses
Em Justiça
Conselheiro aponta excesso de judicialização e defende maior uso da conciliação
Em 2024, 39 milhões de novos processos foram abertos no Brasil
Em Cáceres
Há 10 meses
Em Justiça
TJ reconhece prescrição e nega indenização por permuta de terrenos
A decisão, unânime, reformou a sentença de Primeira Instância e encerrou a discussão sobre a validade de um acordo que nunca chegou a ser oficializado
Sancionada
Há 10 meses
Em Justiça
Lei prevê identificação de veículos que transportam pessoas com autismo
A proposta considera as particularidades do TEA que envolvem déficits na comunicação e interação social, além de padrões de comportamento repetitivos e hipersensibilidade a estímulos sensoriais
Elétrico
Há 10 meses
Em Justiça
Sancionada lei que aumenta pena para roubo e furto de cabos
Nova lei cria agravantes também para receptação desses cabos
Operação Capistrum
Há 10 meses
Em Justiça
Justiça mantém R$ 16 milhões em bens de Emanuel bloqueados
O montante de R$ 16 milhões permanece indisponível para o ex-gestor e outras quatro pessoas envolvidas na investigação de 2021.
Após bariátrica
Há 10 meses
Em Justiça
Unimed é obrigada a cobrir cirurgias e indenizar paciente
A decisão foi mantida pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)
Barra do Garças
Há 10 meses
Em Justiça
MPF vai apurar irregularidades em serviço de transporte de passageiros
Decisão reforça o compromisso da instituição com a defesa dos direitos dos consumidores e a fiscalização do patrimônio público
Exclusão é ilegal
Há 10 meses
Em Justiça
Professora autista tem aprovação em concurso garantida pelo TJMT
A decisão destacou que a avaliação feita pela Prefeitura contrariou o edital do concurso e a Lei Brasileira de Inclusão
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