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Decisão juducial
Há 5 meses
Em Justiça
Deputado terá que leiloar fazenda avaliada em R$ 30 milhões para quitar dívidas de campanha
A decisão busca garantir o pagamento de uma dívida milionária com a produtora Carretel Filmes Ltda, que prestou serviços à campanha eleitoral do parlamentar em 1998
Acordo homologado
Há 5 meses
Em Justiça
Silval devolve R$ 70 milhões aos cofres públicos e Justiça extingue ação
O magistrado considerou que a tratativa feita a partir da delação premiada já atendeu o pleito de ressarcimento
Parque Quineira
Há 5 meses
Em Justiça
MP vê risco ambiental e pede suspensão de obra de R$ 13 mi em Chapada
Laudos e vistorias identificaram impactos diretos das intervenções em uma área de nascentes do local
Recurso negado
Há 5 meses
Em Justiça
Réu é condenado por injúria religiosa cometida em grupo de WhatsApp
Ele havia sido condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, com a pena substituída pelo pagamento de R$ 2 mil à vítima
Atenuantes
Há 5 meses
Em Justiça
Juiz reconhece tráfico privilegiado e aplica pena mínima a cuiabano flagrado com drogas em MG
Advogados Felipe Vilarouca e Pablo Coelho buscarão firmar ANPP com o MPMG para que o réu tenha a punibilidade extinta
Desde 2023
Há 5 meses
Em Justiça
Bezerra entra com ação no STF para receber pagamento retroativo de pensão vitalícia de R$ 35,6 mil
O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (13) e será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso
Coparticipação
Há 5 meses
Em Justiça
Tribunal de Justiça impede que plano de saúde cobre taxa extra em tratamento de criança com paralisia cerebral
O Tribunal fixou um teto absoluto para impedir que os custos inviabilizassem o acesso ao tratamento, considerado vital e permanente
Dano moral coletivo
Há 5 meses
Em Justiça
Defensoria pede R$ 400 mil de vereador por discurso de ódio e transfobia
Ação pede indenização de R$ 400 mil e proibição de novas manifestações discriminatórias
Liminar deferida
Há 5 meses
Em Justiça
Tribunal afirma que a defesa deve ter acesso aos autos de investigação sobre cliente alvo de operação
Após ter acesso negado em primeira instância, a defesa de M. R., patrocinada pelo advogado Matheus Bazzi, impetrou Mandado de Segurança e obteve liminar para ter acesso aos documentos da referida operação
Danos morais
Há 5 meses
Em Justiça
Justiça anula empréstimos fraudulentos determina que banco devolva valores descontados de idosa
A relatora explicou que cabia ao banco comprovar a validade das contratações, o que não ficou devidamente demonstrado nos autos
Judiciário
Há 5 meses
Em Justiça
TJ-MT reconhece excesso e manda desbloquear contas de empresária
Relator reconhece que não existem indícios da prática de crime e que bloqueio foi prematuro
Judiciário
Há 5 meses
Em Justiça
Justiça determina retirada imediata de invasores de terra indígena em MT
A medida judicial foi autorizada na semana passada, em resposta ao agravamento das invasões
Sistema Carcerário
Há 5 meses
Em Justiça
Defensoria avalia situação processual de 400 presos durante mutirão
Mutirão resultou em pedidos de correção do cálculo de pena e até mesmo HC por prisões que excederam o prazo legal
Tutela indeferida
Há 5 meses
Em Justiça
Justiça barra ação da Defensoria e mantém lei que veta trans em competições femininas em Cuiabá
O juiz Bruno D’Oliveira Marques entendeu, porém, que a Ação Civil Pública não é o instrumento processual adequado para questionar a validade de uma lei de forma abstrata e geral
Judiciário
Há 5 meses
Em Justiça
Justiça proíbe Polícia Civil de usar dados do COAF em inquérito de operação em MT
STF ainda está debatendo se relatórios obtidos sem prévia autorização judicial podem ser usados como provas
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