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Projeto prevê dedução no Imposto de Renda de gastos com transporte escolar e autoescolas

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Billy Boss/Câmara dos Deputados Abou Anni: estudantes devem ter condições de se deslocar até a sala de aula O Projeto de Lei 1310/22 prevê a dedu...

Câmara aprovou piso salarial para enfermeiros e para agentes de saúde

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Ingrid Anne/Prefeitura de Manaus Proposta aprovada define como piso inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750 A Câmara dos Deputados aprovo...

Projeto extingue multa a advogado que abandona processo penal

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 4727/20 determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O texto substitui a sanção por um ...

Projeto inclui cobrança de custo de disponibilidade na legislação do setor elétrico

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Daniela do Waguinho: ausência de previsão legal gera insegurança jurídica O Projeto de Lei 1360/22, da deputada...

Projeto permite que processo sobre perda do poder familiar seja iniciado por pessoas sem parentesco com a criança

Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados Luiz Lima: a legitimidade para o pedido está atrelada à situação específica factual O Projeto de Lei 1361/22 pe...

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Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Eduardo da Fonte: é preciso dar tratamento específico a esses "crimes bárbaros" A Câmara dos Deputados anali...

Estatuto do Idoso passar a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa

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Depositphotos O Estatuto trata dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos Entrou em vigor nesta segunda-feira (25) a lei que ...

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Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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aruactionsports/DepositPhotos Atualmente, os pedidos podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo A Câmara dos Deputados apr...

Câmara aprovou a criação de programa habitacional para profissionais da segurança pública

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TV Brasil Programa Habite Seguro usará recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública Com a aprovação da Medida Provisória 1070/21, profissionai...

Câmara aprovou regras sobre o trabalho de grávidas na pandemia

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Lira e Orlando Silva defendem acordo prévio com o Senado para aprovar a matéria O Grupo de Trabalho da Câmara do...

Deputados aprovaram inclusão de regras para candidaturas femininas na Constituição

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Projeto cria sistema para acompanhar pacientes com diagnóstico ou suspeita de câncer

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Tereza Nelma: sistema ajudará a enfrentar desde a desinformação até falhas na organização da rede O Projeto de ...

Proposta classifica como estelionato a fraude envolvendo moedas virtuais

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados Deputado Cleber Verde, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1300/22, do deputado Cleber Verde (Republicanos...

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