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Comissão aprova Código de Defesa do Empreendedor

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados Guiga Peixoto: "Estado deve facilitar a criação e extinção de empresas" A Comissão de Trabalho, de Administraçã...

Comissão aprova direito a exames domiciliares para pacientes com dificuldade de locomoção

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados Alexandre Padilha recomendou a aprovação da proposta com mudanças aprovadas em outra comissão A Comissão de Def...

Comissão aprova projeto que garante ao profissional liberal exercer trabalho gratuito

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Tiago Mitraud: "medida resguarda liberdade profissional" A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Púb...

Comissão aprova redução de tributos na aquisição de cadeiras de rodas

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados Texto de Barbosa esclarece pontos sobre a isenção do IPI A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defic...

Comissão aprova projeto que regulamenta a profissão de sanitarista

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Mauro Nazif: proposta não cria reserva de mercado A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Públi...

Comissão aprova acordo sobre Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Rodrigo Pertoti/Câmara dos Deputados Rubens Bueno recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara...

Comissão aprova projeto que amplia prazo para empresa reocupar cargo de pessoa com deficiência

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Para Fábio Trad, medida fortalece o sistema de cotas A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiên...

Sancionada política de apoio ao setor de energia a carvão de Santa Catarina

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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raltinata Lei também cria subvenção econômica para pequenas centrais geradoras de energia elétrica Foi publicada nesta quinta-feira (6) a Lei 14....

Comissão aprova estabilidade provisória a trabalhador afastado por acidente ou doença

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Otávio Leite: asseguramos estabilidade após acidentes ou doenças que não estejam relacionadas com o trabalho A ...

Com dois vetos, é sancionada lei que protege entregadores de aplicativos

Câmara dos Deputados Há 5 anos Em Câmara dos Deputados

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados Ivan Valente é o autor da proposta A Presidência da República sancionou na quarta-feira (5), com dois vetos, a ...

Comissão aprova liberação de cartão de estacionamento se motorista comprovar direito a vaga especial

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Trad: não é razoável a aplicação de multa diante da comprovação A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas c...

Entra em vigor lei que destina recursos de loterias para esportes paralímpicos

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Romério Cunha/ VPR Aprovação foi possível depois de um acordo entre o CBC e o CBCP Entrou em vigor nesta quarta-feira (5) a Lei 14.294/22, que mu...

Governo veta ampliação da validade de concursos homologados antes da pandemia

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Ascom/Prefeitura de Votuporanga Para o governo, medida poderia restabelecer a vigência de concursos encerrados O presidente Jair Bolsonaro vetou ...

Publicada lei com novas regras para cobrança do ICMS interestadual

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monkeybusiness/DepositPhotos Regras incidem em vendas feitas pelo comércio eletrônico A Lei Complementar 190/22, publicada nesta quarta-feira (5)...

Comissão aprova projeto que autoriza municípios a publicar editais de licitação na internet

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